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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 09:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:35
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:45
Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF
O texto original vincula os salários de servidores do Banco Central, auditores da Receita Federal e
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:08
Câmara dos Deputados recusa destaques e mantém texto original da PEC que congela gastos
Foram 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções; texto precisa agora passar por uma segunda votação na Casa – provavelmente no fim do mês – antes de ir ao Senado.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:50
Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original
Turma rejeitou recurso via fax apresentado diferente em juízo, levando em conta a Lei 9.800/99, a qual determina que documentos transmitidos via fac-símile correspondam aos originais
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:24
Falta de documento original ou autenticado em cartório não configura vício de representação
Lei nº 11.419/2006 fala sobre a não exigência prévia de documento original ou autenticado em
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:06
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 13:49
Empresa farmacêutica é condenada a pagar indenização por descumprimento de liminar
1952 e alegaram que o remédio da ré apresentava semelhança com o medicamente original, induzindo os consumidores ao erro
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 17:50
Município responderá por negativação de servidor
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, que
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:20
Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original
A ação rescisória não exige sempre que todos os autores ou réus da decisão atacada estejam presentes em litisconsorte passivo necessário
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 13:15
Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso
A ministra Nancy Andrighi ainda ressalvou que o entendimento não chancela práticas como o uso de duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 15:37
Inadimplência de aluguel de imóvel enseja despejo de inquilino
A sentença original foi proferida pelo Juízo da Comarca de Lucas do Rio Verde, a 354 km ao norte de
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 16:45
Constrição judicial para construção de aterro é mantida
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 10:52
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Para o colegiado, como a transferência do débito foi feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil, todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou constituição de obrigação solidária.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 09:46
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:45
A nova aposentadoria dos policiais
sua redação original, contudo, surgiram novas polêmicas que ainda serão objeto de discussão judicial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Furto qualificado. Desclassificação para receptação dolosa. Apelação criminal defensiva. Sentença extra petita, cuja nulidade vai reconhecida, mas não é declarada.
unanimidade, em prover o recurso defensivo para absolver o réu com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação original.